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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 13:15
Juíza condena ex-militar por sequestro e estupro
Ao analisar as declarações das vítimas e relatório médico, magistrada condenou o ex-militar em 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:50
Ex-policial militar condenado por tortura de menores continuará preso
O réu foi denunciado pelo Ministério Público baiano em 2003, por atear fogo nos jovens, o que resultou em queimaduras graves.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:35
A usurpação nos códigos penal e código penal militar
Analisados os crimes de usurpação tipificados nos Código Penal e Código Penal Militar, há na
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Processual penal. Corrupção ativa e formação de quadrilha. Pacientes civis.
Decretação de prisão preventiva por juiz da auditoria militar estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 16:50
Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso
Policial embriagado, de folga e vestindo trajes civis foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos com nítida conotação sexual
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País. Novembro/2007.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:55
Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:15
PGR contesta competência extra dada à Justiça Militar
Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra regra que insere na competência da Justiça Militar o julgamento
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:30
Sargento é condenado por se apropriar de arma apreendida em ação policial
Prática do delito foi confirmada em relatórios, declarações e inquirição de testemunhas que assistiram aos fatos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:50
Delito ambiental. Sentença reformada.
Destruição de grande área de floresta nativa. Materialidade delitiva e autoria bem evidenciadas.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 10:44
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Princípio da insignificância à luz da Justiça Militar
Alex Alan Antunes de Abreu. Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Penal Militar
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:30
Policial militar acusado de duplo homicídio qualificado requer liberdade
De acordo com a denúncia, o réu, juntamente com outros policiais militares, teria assassinado duas pessoas ?com instrumento perfuro-cortante?, decepando a cabeça das vítimas ? de forma a dificultar o posterior reconhecimento dos corpos ? e abandonando-as em um córrego
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:28
Justiça absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM
O Conselho Permanente de Justiça para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 19:55
Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. uma série de crimes cometidos por militares.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00